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A Polícia Militar de Rondônia, por meio da guarnição de serviço, realizou na manhã do dia 23 de fevereiro de 2026 o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de um homem investigado por reiterado descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

A equipe policial tomou conhecimento da ocorrência por meio do Comando da Patrulha Maria da Penha, conforme protocolo registrado, o qual apontava sucessivas violações às determinações judiciais impostas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima.

Após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto em desfavor do suspeito, expedido em razão do reiterado descumprimento das medidas impostas pelo Poder Judiciário.

Diante da confirmação da ordem judicial, a guarnição deslocou-se até a residência do autor, onde foi realizada a abordagem e cientificação formal acerca do mandado de prisão. Na sequência, foi dada voz de prisão, sendo-lhe assegurados todos os direitos constitucionais.

O conduzido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para realização de exame de corpo de delito e adoção das providências legais cabíveis. Posteriormente, foi encaminhado ao Presídio de Cacoal, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A pronta intervenção da Polícia Militar garantiu o fiel cumprimento da decisão judicial, prevenindo a continuidade das condutas ilícitas e reforçando a proteção à vítima.