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Política

Direitos Humanos 30/07/2025

CDH analisa sugestão que criminaliza sexo com menor de 18 anos

Diário Oficial 30/07/2025

Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

Desenvolvimento Sustentável 29/07/2025

Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa

Estabelecimentos 29/07/2025

Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário

Lei Complementar 29/07/2025

Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal

Ministério Público 28/07/2025

Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal

Código Eleitoral 28/07/2025

Fake news, voto impresso e quarentena: os nós políticos do novo Código Eleitoral

Política Nacional 28/07/2025

Lula sanciona política de incentivo à visitação de parques naturais

Saúde 25/07/2025

Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro

Crédito Consignado 25/07/2025

Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado

Seguros Antigos 25/07/2025

Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação

Altas Habilidades 18/07/2025

Comissão aprova centros psicopedagógicos para crianças com altas habilidades no SUS

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