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Política

Código Penal 17/01/2025

Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município

Diário Oficial 17/01/2025

Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste

Constituição 17/01/2025

Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade

Diário Oficial 17/01/2025

Governo publica MP para garantir a não taxação e o sigilo do Pix

Lei Complementar 17/01/2025

Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial

Desastres Naturais 16/01/2025

Projeto permite uso do Minha Casa, Minha Vida em casas afetadas por desastres

Violência Sexual 16/01/2025

Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes

Código Florestal 16/01/2025

Proposta aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas

Aptidão Física 16/01/2025

Projeto permite a grávidas remarcar teste de aptidão física em concurso público

Saúde 16/01/2025

Projeto prevê atendimento por telessaúde para usuários do SUS

Reintegração Social 14/01/2025

Comissão aprova projeto que prevê ações integradas para apoiar vítimas de queimadura

Congresso Nacional 14/01/2025

Governo veta projeto do Congresso e edita MP para pagar R$ 60 mil a crianças vítimas da zika

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