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Política

Emendas Parlamentares 03/01/2025

Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário

Segurança Pública 02/01/2025

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Lei Complementar 02/01/2025

Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas

Deputados Federais 02/01/2025

Nove deputados federais renunciam a seus mandatos para assumir prefeituras

Lei Complementar 02/01/2025

Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025

Orçamentária Anual 27/12/2024

Com votação adiada, Orçamento de 2025 terá execução provisória

Turismo Sexual 27/12/2024

Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual

Programa Nacional 27/12/2024

Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia

Geofísica 27/12/2024

Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico

Conteúdo 27/12/2024

Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo

Desenvolvimento Industrial 26/12/2024

Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios

LEI 26/12/2024

Sancionada regulamentação dos bioinsumos

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