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Política

Lei Complementar 29/07/2025

Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal

Ministério Público 28/07/2025

Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal

Código Eleitoral 28/07/2025

Fake news, voto impresso e quarentena: os nós políticos do novo Código Eleitoral

Política Nacional 28/07/2025

Lula sanciona política de incentivo à visitação de parques naturais

Saúde 25/07/2025

Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro

Crédito Consignado 25/07/2025

Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado

Seguros Antigos 25/07/2025

Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação

Altas Habilidades 18/07/2025

Comissão aprova centros psicopedagógicos para crianças com altas habilidades no SUS

Licenciamento Ambiental 18/07/2025

Meio ambiente e sustentabilidade: o que foi aprovado no primeiro semestre

Senado Assegura 18/07/2025

Projeto assegura a médicos inviolabilidade de consultórios, arquivos e comunicações

Reciprocidade Comercial 15/07/2025

Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

Rio Vermelho 15/07/2025

Após articulação de Jean Oliveira, governo substituirá pontes de madeira por concreto e aço na Zona da Mata

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