Negativa do INSS não é decisão final e pode ser revertida na Justiça
Advogada Cleide Luna explica no RolimCast que muitos benefícios são negados na via administrativa, mas podem ser reconhecidos judicialmente
Foto: RolimCast
A negativa de um benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não significa o fim do direito do segurado. Esse foi um dos principais pontos abordados no RolimCast, apresentado por Angélica Cristina, com a participação da advogada Cleide Luna.
Durante o episódio, a especialista explicou que é comum que benefícios sejam negados na via administrativa por falta de documentação ou por interpretação restritiva dos critérios exigidos. No entanto, essa decisão pode ser contestada judicialmente.
Segundo Cleide Luna, muitos segurados desistem após a primeira negativa, sem saber que existe a possibilidade de recorrer. A via judicial permite uma nova análise do caso, incluindo a realização de perícias médicas e a avaliação detalhada das condições do segurado.
A advogada destacou que, em muitos casos, o reconhecimento do direito ocorre justamente após essa reavaliação. Além disso, quando o benefício é concedido judicialmente, o segurado pode ter direito ao pagamento retroativo, referente ao período desde a primeira solicitação.
Outro ponto abordado foi a importância da documentação. Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental apresentar laudos médicos atualizados, exames e comprovantes que evidenciem a situação do segurado.
Assista ao episódio completo:
Fonte: Assessoria RuralCast