REDUÇÃO DO ICMS: Cerveja com picanha vai ficar mais barata em Rondônia
O documento modifica os percentuais de crédito presumido aplicados ao segmento
O Governo de Rondônia reduziu de 5,5% para 3,5% a carga tributária sobre alimentação e bebidas servidas em bares e restaurantes. A medida, publicada no Decreto nº 30.536, de 11 de agosto, promete aliviar os custos do setor e baratear o consumo fora de casa — inclusive aquela tradicional cerveja com picanha.
Com o novo crédito presumido, o valor do ICMS pago pelos estabelecimentos diminui, garantindo mais fôlego financeiro a empreendedores e estimulando o consumo.
A Secretaria de Finanças (Sefin) destaca que a mudança atende a um segmento fortemente impactado pela alta dos insumos e deve fortalecer a economia local, beneficiando tanto comerciantes quanto consumidores.
Na prática, o documento modifica os percentuais de crédito presumido aplicados ao segmento. Antes, os estabelecimentos recolhiam o ICMS com base em uma carga efetiva de 5,5% sobre o faturamento. Agora, com o crédito presumido ajustado, a carga tributária cai para 3,5% para mercadorias cuja alíquota seja de 19,5% — caso da maioria dos produtos e serviços oferecidos no setor de alimentação fora do lar. Já para mercadorias cuja alíquota seja igual ou superior a 25%, o crédito presumido passa a ser de 11%.
Fonte: rondoniaovivo