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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, iniciativa instituída pelo Provimento nº 145/2023 e regulamentada pela Portaria nº 4/2025. A premiação tem como foco reconhecer, valorizar e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país.

A iniciativa busca destacar projetos e ações inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, promovendo segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção ambiental. Também estão entre os objetivos a simplificação de procedimentos, a redução do tempo e dos custos dos processos de regularização, além do fortalecimento da governança fundiária.

Outro ponto central do prêmio é o estímulo à integração entre órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil, incentivando soluções colaborativas e replicáveis em diferentes contextos.

Eixos e categorias
O Prêmio Solo Seguro está estruturado em três eixos temáticos:

• Regularização Fundiária Urbana
• Regularização Fundiária Rural
• Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável

Cada eixo contempla oito categorias:

• Tribunais
• Magistratura e Servidores do Poder Judiciário
• Registradores
• Demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Sociedade Civil Organizada
• Empresas e Universidades

Prazo e participação
As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio de 2026 e podem ser realizadas por instituições e profissionais que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos da premiação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reforça a importância da participação de órgãos públicos, entidades e sociedade civil na iniciativa, contribuindo para o fortalecimento da regularização fundiária e para o desenvolvimento sustentável.

Mais informações e inscrições estão disponíveis na página oficial do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/solo-segurosemana-nacional-de-regularizacao-fundiaria/premio-solo-seguro/