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Os cenários, contextos normativos, avanços e desafios do Programa Família Acolhedora, em Porto Velho e Ji-Paraná, foram apresentados nesta quarta-feira (16/4), em evento realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), na Capital. A atividade buscou dar visibilidade a essa modalidade de acolhimento, considerada preferencial ao modelo institucional, pelo caráter mais humano e afetivo.

O Serviço Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida judicial, geralmente devido a situações de violência ou negligência. Respaldado por legislação federal (Lei nº 12.010/2009), o programa visa proporcionar um ambiente familiar seguro, essencial para o desenvolvimento saudável dos jovens, mediante a adesão voluntária de famílias.

Iniciado na última terça-feira (15/4), o evento intitulado “Fortalecer para Acolher”, que oportunizou um amplo debate sobre a iniciativa, foi realizado sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (Empro).

No painel “Boas Práticas: Acolhimento Familiar em Ji-Paraná a partir da realidade do Leste Rondoniense”, a Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro expôs o processo de implementação do serviço naquele município, desenvolvido a partir de procedimento instaurado pelo MPRO, em 2018.

A integrante do MP ofereceu um panorama do percurso construído por meio de uma articulação entre o Ministério Público, o Município de Ji-Paraná e demais instituições com atribuições na área da infância.

Durante sua exposição, a Promotora de Justiça destacou a realização de estudos técnicos para a viabilização do programa, as tratativas com o Poder Executivo local, a captação de recursos, a capacitação das equipes envolvidas e a promulgação da Lei Municipal nº 3.594/22, que regulamenta o serviço. O primeiro acolhimento ocorreu em dezembro de 2022, seguido do respectivo desacolhimento, demonstrando o funcionamento efetivo da política pública.

Atualmente, o programa conta com nove famílias habilitadas, tendo realizado 15 acolhimentos desde sua implantação. Dez crianças e adolescentes estão atualmente sob os cuidados do serviço, não havendo registro de evasão.

“O Programa Família Acolhedora é uma política pública prioritária, por proporcionar à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade a convivência em ambiente familiar, favorecendo seu desenvolvimento integral de forma mais acolhedora e individualizada do que o acolhimento institucional”, afirmou Marcília Cunha.

Na sequência, o coordenador do Programa Família Acolhedora, em Ji-Paraná, Gilson Lopes, apresentou uma linha do tempo da implementação do projeto no município, destacando as estratégias adotadas para assegurar o bom funcionamento da iniciativa.
Ao abordar a adesão voluntária das famílias acolhedoras, o psicólogo ressaltou a relevância das igrejas como importante público do projeto, em virtude do perfil solidário e do forte senso de responsabilidade comunitária dessas instituições.

“Os dados em Ji-Paraná, que informam haver zero evasão, demonstram o êxito do trabalho. Com esse cuidado, com esse afeto, temos conseguido transformar a realidade de muitas crianças”, destacou.

Participaram do painel o Promotor de Justiça coordenador do evento, Julian Imthon Farago (Direto do Grupo de Atuação Especial Cível - Gaeciv); o Promotor de Justiça do MP de Tocantins, Sidney Fiori, e a psicóloga Júlia Salvagni, do Ministério do Desenvolvimento.

Porto Velho – O evento também trouxe à tona a experiência de Porto Velho, município pioneiro na implantação do Família Acolhedora em Rondônia. No painel “Implantação e Operacionalização”, a gerente do Serviço de Acolhimento da Semasf, Magda dos Santos, informou que, desde 2018, 48 crianças já foram atendidas pelo Família Acolhedora, estando sete sob a responsabilidade do programa nos dias de hoje.

O serviço apresenta 20 famílias habilitadas, algumas residentes na área rural; possibilidade de acolhimento de crianças com deficiência, imigrantes e de grupos de irmãos.

A gerente explicou o fator temporário desse tipo de acolhimento, buscando sensibilizar os presentes sobre a importância na doação de amor e tempo nos cuidados com os pequenos assistidos. “Todos nós viemos de uma família. O melhor lugar para a criança é dentro desse núcleo. O acolhimento é temporário, mas o amor é para sempre”, afirmou.

Famílias Acolhedoras recebem uma bolsa como forma de incentivo e apoio à manutenção do acolhimento. Em Porto Velho, o recurso é no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de meio salário nos casos em que a criança ou adolescente possua laudo médico que comprove a necessidade de cuidados especiais.

Participaram do painel a Psicóloga do Judiciário, Jéssica Matos (mediadora); o Promotor de Justiça do MP de Tocantins, Sidney Fiori; a psicóloga Júlia Salvagni, do Ministério do Desenvolvimento e, ainda, Nazaré Melo, integrante do Família Acolhedora, que, em sua participação no programa, já contabiliza seu oitavo acolhimento.