Ministério Público vai apurar ação da PM que terminou com morte de suspeitos em Porto Velho
Investigação ocorre de forma independente e segue diretrizes do STF e do Conselho Nacional do MP
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento investigatório para apurar as circunstâncias de uma ação da Polícia Militar realizada no dia 2 de julho de 2025, em Porto Velho, que resultou na morte de indivíduos supostamente ligados a uma organização criminosa.
A investigação será conduzida pelo promotor de justiça com atribuições na área, com apoio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), e segue as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do Supremo Tribunal Federal, e da Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ambas normas orientam a atuação independente do MP em casos que envolvam letalidade policial.
Segundo o MPRO, a apuração ocorrerá de forma autônoma, mesmo que outros órgãos também iniciem procedimentos, e tem como objetivo assegurar a legalidade da atuação policial, a preservação da ordem jurídica e a transparência das ações estatais.
Fonte: Veja Rondônia