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O Senado vai analisar um projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra.

Esse benefício foi criado para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares prejudicados por perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas.

O projeto de lei (PL 1.282/2024), de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de julho, e agora está em tramitação no Senado.

A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O Fundo Garantia-Safra, que oferece o benefício em questão, é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — que, de acordo com a proposta, poderá definir outras culturas a serem incluídas na iniciativa.

Atualmente, o valor máximo desse benefício é de R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais. O projeto prevê que o valor será definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, a proposta determina que o pagamento do benefício será feito em parcela única quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública (ou ainda em razão de pandemia ou epidemia).

O texto também permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.