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Unidades e profissionais de saúde têm a obrigação legal de comunicar casos de violência às autoridades, quando identificarem que pacientes atendidos pelos serviços foram vítimas de crimes. A aplicação dessa conduta, chamada de notificação compulsória, em atendimentos com suspeita de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (26/1) entre integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), representantes do Sistema Unimed, Instituto Médico Legal (IML) e Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Realizado em modalidade online, o encontro discutiu o dever da notificação compulsória por profissionais de saúde, o fluxo de ações nos hospitais e a atuação de órgãos públicos no atendimento de acionamentos pelas unidades.

Durante a reunião, os integrantes do Ministério Público destacaram a importância dos hospitais prestarem atendimento humanizado e sensível aos pacientes, estando alertas para sinais de violência física e/ou sexual contra mulheres, crianças e adolescentes, comunicando a situação aos órgãos competentes no prazo estabelecido por lei.

Em especial, os membros do MPRO pediram atenção dos profissionais para casos em que a suposta vítima retornará para o ambiente doméstico, informando os participantes da reunião sobre quais medidas poderão ser adotadas para proteger o paciente, interromper o ciclo de violência e, finalmente, responsabilizar os agressores.

Diante da explanação, os representantes da Unimed ressaltaram que vêm promovendo ações de conscientização e treinamento de suas equipes e apresentaram o projeto Destemidas Marias, desenvolvido pela operadora, com o propósito de prevenir a violência e maus-tratos contra mulheres, idosos e crianças. Além do acolhimento, o projeto busca sensibilizar médicos, colaboradores, beneficiários e a rede credenciada sobre seu papel como agentes de prevenção, fortalecendo a rede de proteção.

Ao final, os participantes da reunião concordaram em realizar novos encontros para disseminar as práticas previstas na adoção da conduta de notificação compulsória.

A reunião teve a presença dos Promotores de Justiça Maira Coura (Violência Doméstica) e Fábio Rodrigo Casaril (Infância), além de representantes dos órgãos.