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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado e a Rede Orfandade para criar uma rede conjunta de proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade em Rondônia, nesta terça-feira (28/1), em Porto Velho. O acordo, firmado na sala do Colégio de Procuradores do MPRO, foi fomentado pela Coalização Nacional Orfandade e Direitos e visa organizar o atendimento, unir informações e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos de meninos e meninas que perderam pai, mãe ou responsável.

A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, com a presença de representantes das instituições que integram o compromisso. “Agradeço a todas as instituições que se fazem presentes e ao Presidente Nacional da Rede. É fundamental que trabalhemos sempre de forma colaborativa, em união de esforços pela defesa dos direitos das pessoas, em especial das crianças e adolescentes em situação de orfandade”, reforça o PGJ.

Representando as instituições pactuantes, participaram o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Borges Ferreira Neto; o defensor público da União Thiago Mioto; a coordenadora da Rede Orfandade, Tais Iamazaki, além da defensora pública estadual Mayra Carvalho Torres Seixas, representando o Defensor Público-Geral. Também participaram a promotora de Justiça Tânia Garcia, do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit); a promotora Luciana Ondei Rodrigues Silva, do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos (Gaeciv) e o promotor da 19ª Promotoria de Justiça, Fábio Rodrigo Casaril.

Parceria

O MPRO assumiu a referida parceria no ano de 2025, com o intuito de promover busca ativa de casos de orfandade, com vistas a garantir acesso à pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023, além de realizar estudos para a construção de um fluxo integrado para execução das ações planejadas.

A reunião é uma continuidade do encontro ocorrido no dia 15 de janeiro de 2026, momento em que foi revisada a minuta do Protocolo de Intenções, bem como realizadas alterações por parte dos órgãos envolvidos, a fim de que se adequassem ao melhor modelo de execução e eficácia.

Com a adesão, as instituições se comprometeram a indicar representantes para integrar a rede e a participar das reuniões, ações e deliberações. Também vão compartilhar dados, estudos e experiências para ajudar a melhorar as políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes órfãos.

A promotora de Justiça Tânia Garcia explicou a estratégia utilizada pelo Navit: “Inicialmente, focamos naquelas crianças e adolescentes que são filhos das vítimas de feminicídio, por uma questão estratégica. Assim, podemos aprimorar nossa metodologia de atuação integrada, estabelecer melhor os nossos fluxos e avançar na criação de um grupo de trabalho interno para elaborar um plano de ação para a atuação interinstitucional”, diz.

O grupo também vai incluir o tema nos planejamentos e ajudar a desenvolver políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes órfãos e suas famílias. A ideia é considerar as diferenças de saúde, regras e realidades de cada região do estado.

A rede será guiada por princípios como atuação conjunta, proteção integral e respeito à dignidade humana. Também adotará diretrizes como participação da sociedade, cooperação entre as instituições e responsabilidade compartilhada. Outras instituições públicas ou da sociedade civil poderão aderir à rede, bastando manifestar interesse e aceitar os termos do protocolo.

A coordenação da rede será definida na primeira reunião após a assinatura do compromisso, que terá vigência de 36 meses. As instituições vão elaborar o plano de trabalho para definir o modo de funcionamento da rede, bem como as ações que serão executadas no estado.