VejaRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, nesta quarta-feira (4), seis pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas do setor de carnes em vários municípios do estado. Os nomes dos suspeitos e das empresas envolvidas não foram divulgados.

Segundo o MP-RO, as apurações apontaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e agentes públicos. O grupo teria atuado para reduzir ilegalmente o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da manipulação de créditos fiscais e, ao mesmo tempo, garantir proteção contra fiscalizações da área tributária.

As investigações incluíram diligências, medidas cautelares e acordos de colaboração premiada. De acordo com a denúncia, o esquema oferecia às empresas um “pacote” ilegal que combinava aumento artificial de créditos de ICMS com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive com fiscalizações previamente combinadas para aparentar legalidade.

O MP atribui aos denunciados crimes como organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido praticados de forma conjunta.

Ainda conforme a denúncia, a fraude fiscal causou prejuízo de cerca de R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Com multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, segundo autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Segundo o MP-RO, em troca dos benefícios ilegais, o grupo teria recebido propinas milionárias, incluindo pelo menos R$ 7 milhões identificados em dinheiro e transferências bancárias disfarçadas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis. Também há indícios de pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de uma unidade frigorífica em Ariquemes.

Além das penas de prisão e multas, o Ministério Público pediu a perda de bens e valores obtidos com os crimes, inclusive com aplicação de confisco ampliado. O MP também solicitou a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, devido ao impacto do esquema na arrecadação do Estado e na concorrência do setor. Para o agente público envolvido, foi requerida ainda a perda do cargo, em caso de condenação.

Com a apresentação da denúncia, o caso entra agora na fase judicial. O Poder Judiciário vai analisar o recebimento da acusação, citar os denunciados para apresentação de defesa, conduzir a instrução do processo e, ao final, julgar o mérito da ação.