Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões para as normas que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. O texto preliminar das resoluções já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as contribuições podem ser enviadas até 23h59 do dia 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico.

As minutas das normas estão disponíveis para consulta pública no site do TSE. O envio de sugestões e as inscrições para fazer uso da palavra devem ser feitos por meio de formulário eletrônico. 

As propostas serão debatidas em audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, abertas à participação da sociedade.

Entre as novidades apresentadas estão a criação de regras para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação das normas voltadas ao cidadão, reunindo em um único texto direitos, deveres e orientações para eleitoras e eleitores.

Além disso, os textos tratam de temas como pesquisas eleitorais, sistemas de votação, fiscalização e auditoria, registro de candidaturas, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral e combate a ilícitos eleitorais.

Programação das audiências públicas
3 de fevereiro – Primeira audiência
Serão discutidas as propostas sobre:

•         Pesquisas eleitorais
•         Sistemas eleitorais
•         Fiscalização e auditoria das eleições
•         Atos gerais do processo eleitoral

Entre os pontos em debate está o Teste de Integridade com biometria, que será realizado em todas as unidades da Federação, próximo às seções eleitorais.

4 de fevereiro – Segunda audiência
O debate será sobre:

•         Escolha e registro de candidaturas
•         Prestação de contas de campanha
•         Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

A proposta sobre prestação de contas reforça que gastos acima do limite legal podem gerar multa e responsabilização por abuso do poder econômico.

5 de fevereiro – Terceira audiência
Serão analisadas as minutas sobre:

•         Propaganda eleitoral
•         Representações, reclamações e direito de resposta
•         Ilícitos eleitorais e combate à desinformação

Também será discutido o programa “Cada Voto Importa”, que prevê transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.

Por fim, será debatida a proposta que reúne, em um único texto, todas as normas relacionadas aos direitos e deveres dos eleitores, sem alterar o conteúdo já previsto na legislação eleitoral.

Com informações do TSE.