O licenciamento ambiental voltou ao centro das discussões sobre desenvolvimento e segurança jurídica no campo e na cidade durante entrevista do secretário da Sedam, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, ao RuralCast, podcast apresentado por Isaías Sena. Ao longo da conversa, o secretário defendeu que o licenciamento não deve ser visto apenas como barreira burocrática, mas como instrumento de organização, controle e proteção de recursos estratégicos, especialmente a água.

Ao responder sobre a atuação da secretaria em relação a empreendimentos urbanos e rurais, Marco Antônio afirmou que todo uso da água precisa passar por autorização do Estado. Segundo ele, a Sedam é o órgão responsável pela gestão hídrica em Rondônia, o que inclui desde outorga para captação em rios até autorização para perfuração de poços. Na prática, isso significa que o controle ambiental está diretamente ligado à atividade produtiva, à expansão econômica e à própria segurança do abastecimento futuro.

Durante a entrevista, o secretário explicou que a exigência não se limita a grandes obras. Ele disse que mesmo atividades de impacto aparentemente reduzido precisam de autorização formal, justamente para que o Estado consiga manter registro, controle e capacidade de reação em períodos de escassez. Em um dos trechos, ele reforça que, mesmo quando o impacto ambiental direto é mínimo, a outorga funciona como ferramenta de gestão pública.

A fala do titular da Sedam indica que o licenciamento ambiental, no entendimento da pasta, deixou de ser apenas uma etapa documental e passou a funcionar como banco de dados estratégico. Segundo Marco Antônio, ao reunir informações sobre quem capta água, onde capta e com qual finalidade, o Estado ganha condição de agir em cenários críticos. Ele citou que, durante a estiagem severa de 2024, chegou a ser discutida a possibilidade de restringir captação para determinadas atividades econômicas caso o abastecimento humano fosse ameaçado.

Na leitura apresentada no RuralCast, esse ponto ajuda a explicar por que o licenciamento gera tensão entre setor produtivo e poder público. Para quem empreende, o processo muitas vezes é visto como custo, exigência e demora. Para o Estado, porém, ele representa um mecanismo de proteção coletiva. O secretário afirmou que, se uma atividade econômica comprometer o fornecimento de água à população, ela poderá ser limitada, porque a prioridade é a sobrevivência humana.

O debate avançou também para a relação entre legalidade e uso do fogo. Marco Antônio disse que a Sedam autoriza o uso do fogo, mas apenas dentro de regras específicas e com responsabilidade técnica. Segundo ele, é necessário que um engenheiro assine anotação de responsabilidade técnica, já que uma queima pode sair do controle e provocar grandes prejuízos ambientais. A fala reforça a ideia de que o licenciamento não é apresentado pela secretaria como proibição absoluta, mas como forma de estabelecer critérios e responsabilidade.

Em outro momento da entrevista, o secretário adotou um tom político ao dizer que pode até discordar de pontos da legislação, como a reserva legal, mas que seu papel institucional é cumprir a lei. Ao afirmar que não cabe ao secretário escolher quais normas executar, Marco Antônio sinaliza que a Sedam pretende atuar com foco em legalidade, ainda que parte do setor produtivo veja algumas exigências como excessivas.

O episódio também trouxe um dos anúncios mais relevantes da entrevista para quem depende de serviços ambientais no estado. Segundo Marco Antônio, a Sedam está implantando um sistema que vai integrar licenciamento ambiental, recurso hídrico, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autos de infração em uma estrutura única, conectada ao portal da secretaria. O investimento citado por ele é de aproximadamente R$ 8 milhões.

A promessa, segundo o secretário, é de modernização e simplificação de processos. Ele afirmou que o novo ambiente digital e outras plataformas já em funcionamento, como o programa Protege, devem ampliar o acesso do produtor rural, de advogados, engenheiros e corretores de imóveis a informações antes mais difíceis de consultar. Entre esses dados, ele citou embargos, multas, localização em unidade de conservação e outras restrições que influenciam diretamente a compra, venda e regularização de áreas.

Ao defender o portal como instrumento público e gratuito, Marco Antônio indicou que a digitalização pode reduzir parte da percepção de burocracia. Segundo ele, hoje já existe uma quantidade importante de dados acessíveis diretamente ao cidadão, o que ajuda tanto quem precisa se defender administrativamente quanto quem quer evitar problemas antes de investir em uma propriedade.

Assista ao episódio completo:
 

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