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Geral

Certidões Fiscais

Projeto altera regras para escritura pública de imóveis

O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tribut

13/07/2023

Comissão Parlamentar

Presidente da CPI das Pirâmides Financeiras pedirá quebra de sigilos de Glaidson Acácio e da esposa

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ri

13/07/2023

Congresso Nacional

Governo conclui proposta de regulamentação do mercado de carbono e espera aprovação até a COP-30

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13/07/2023

Direitos Humanos

Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em sessão solene nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados comemorou os 33 anos do Estatuto da

13/07/2023