A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (25) debate sobre o abandono de animais, sua castração e vacinação. A reunião terá início após o lançamento, às 8h30, do livro Análise da Seguridade Social 2024, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a criação do Estatuto dos Animais Domésticos. No requerimento em que solicita a audiência (REQ 69/2025 - CDH), ele ressalta que "nas periferias das nossas cidades, em todo o país, milhões de animais se encontram sem vacinação, sem castração e com doenças transmissíveis aos seres humanos. Eles se multiplicam de forma exponencial (...)".

Paim afirma que há no país 62 milhões de cães e quase 31 milhões de gatos, e que cerca de 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos. Ele também cita a estimativa de que o Brasil possui a terceira maior população de animais de estimação do mundo, atrás da China e dos Estados Unidos.

"Durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, em 2024, vimos a desorganização total por parte do poder público no tocante à causa animal. Ninguém era responsável pelos animais, desde o resgate, o acolhimento e a alimentação (...) O Estado brasileiro, em especial os estados e os municípios, não assumem responsabilidade sobre eles”, diz o senador.

Ao defender a sugestão legislativa — apresentada pela sociedade — de criação do Estatuto dos Animais Domésticos, o senador argumenta que "a causa animal é uma questão de humanidade e de saúde pública".

Entre os convidados para o debate está o advogado Rogério Ramme, que foi o revisor dessa sugestão legislativa. Também foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Sociedade Amigo dos Animais (Soama), do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), da Arcanimal e do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, entre outros.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.