A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, no valor de até R$ 3.780.992,66, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (FES).

A medida tem como finalidade adequar a programação orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), garantindo recursos para a aquisição de medicamentos essenciais. A iniciativa cumpre o que estabelece o Contrato de Rateio 02/2024, firmado entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e a Sesau, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Garantia de medicamentos à população

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a abertura do crédito especial é necessária para assegurar a cobertura de despesas previstas no contrato, que viabiliza a compra de medicamentos de forma integrada entre os estados consorciados. Esse modelo de aquisição coletiva busca reduzir custos e ampliar o acesso da população a tratamentos de saúde, reforçando o abastecimento da rede pública.

Parlamentares destacaram a importância da aprovação célere da proposta, lembrando que a falta de medicamentos é uma das principais reclamações de pacientes e familiares atendidos pelo sistema público de saúde em Rondônia. A alocação desses recursos, segundo eles, representa um passo importante para atender a demanda crescente e melhorar a qualidade do atendimento.

Compromisso com a saúde pública

O Consórcio Brasil Central, do qual Rondônia faz parte, atua em diversas frentes de cooperação entre estados, incluindo saúde, educação e infraestrutura. No caso da aquisição de medicamentos, a estratégia de rateio tem se mostrado eficiente para reduzir a burocracia e assegurar a entrega dos insumos em tempo hábil.

Com a aprovação do projeto, o Fundo Estadual de Saúde passa a contar com recursos garantidos para dar continuidade ao fornecimento de medicamentos, cumprindo obrigações contratuais e reforçando o compromisso do governo estadual com a melhoria dos serviços prestados à população.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.