Um estudante, que não teve a identidade divulgada, perdeu a vaga no curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) após decisão da Justiça que confirmou fraude no sistema de cotas indígenas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o jovem não possui vínculo comprovado com o povo Karitiana. Investigações mostraram que nem o pai nem o avô dele aparecem em registros ou árvores genealógicas da etnia.

O caso começou em 2024, quando o candidato se autodeclarou indígena para concorrer a uma vaga reservada. Ele chegou a ser reprovado pela banca de heteroidentificação da universidade, responsável por verificar o pertencimento étnico. Mesmo assim, conseguiu na Justiça uma decisão provisória que permitiu sua matrícula no curso.

Ao longo do processo, o MPF reuniu provas que comprovaram que o estudante não era indígena, o que levou ao cancelamento definitivo da matrícula.
 

Como a fraude foi descoberta
Em documento enviado ao MPF, lideranças do povo Karitiana afirmaram que não reconhecem o estudante como integrante da comunidade. Segundo eles, o jovem não possui qualquer ligação histórica, cultural ou familiar com o grupo.

O relato também aponta que o estudante enganou membros da comunidade para obter assinaturas em uma declaração falsa. Ele teria afirmado pertencer ao povo Parintintin e dito que não teve tempo de conseguir assinaturas de sua própria comunidade, localizada em Humaitá (AM). Acreditando na versão, algumas pessoas assinaram o documento.

A banca da Unir desconfiou das informações e decidiu verificar a autenticidade da declaração. Ao entrar em contato com os signatários, descobriu que o conteúdo não era verdadeiro.

Durante a entrevista, o estudante também não conseguiu demonstrar conhecimento básico sobre o povo Karitiana, como cultura, tradições, história ou localização da aldeia.

Segundo o procurador da República em Rondônia, Leonardo Caberlon, não basta a autodeclaração para garantir o acesso às cotas. É necessário o reconhecimento pela própria comunidade indígena, conforme prevê a Constituição Federal.

Pertencimento e o risco do “índio de papel”
Para embasar o caso, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes elaborou um laudo a pedido do MPF e do povo Karitiana. Pesquisadora da etnia há anos, ela possui registros de parentesco da comunidade que remontam aos últimos 130 anos.

Segundo a especialista, o uso exclusivo de critérios documentais pode abrir espaço para fraudes e para o chamado “índio de papel”, quando pessoas sem vínculo real se declaram indígenas, o que evidencia práticas de racismo estrutural.

O laudo também aponta que, até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um povo originário. Como consequência, muitos não tinham acesso à bolsa permanência, benefício destinado a estudantes indígenas.

Até 2019, a universidade aceitava apenas a autodeclaração como critério. A partir de 2024, após pressão de movimentos sociais, foram implementadas as bancas de heteroidentificação.

Na ação judicial, o MPF anexou tanto o documento das lideranças Karitiana quanto o laudo antropológico. A Unir reforçou que, no caso das cotas indígenas, não são considerados aspectos físicos, mas sim o vínculo, a vivência e o pertencimento à comunidade.

O MPF informou ainda que há diversas denúncias de ocupação irregular de vagas destinadas a indígenas na universidade. Os casos estão sendo investigados por meio de um inquérito civil.