Processo Penal 14/07/2023

Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher

pessoa física 14/07/2023

Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo

Chamadas Requisições 14/07/2023

Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

Interesse Social 14/07/2023

Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais

Reforma Agrária 14/07/2023

CCJ aprovou 353 proposições legislativas no primeiro semestre

Legalmente Instituídas 14/07/2023

Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada