A suspensão do contrato milionário firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) com a empresa UNI SOS Emergências Médicas Ltda por uma determinação da juíza Juliana Paula Silva da Costa, traz grandes revelações de um processo que tinha o plano quase perfeito.
 
Antigamente, o processo de licitação era realizado através de envelopes físicos, onde as empresas concorrentes do certame encaminhavam no dia da licitação sua planilha de preço e valor do contrato. Um processo que aparentava seguro, foi perdendo a credibilidade devido a vários escândalos de troca de planilhas para privilegiar empresas específicas. A empresa específica, selecionada para assumir o contrato, enviava mais de um envelope com valores diferentes e dependendo da concorrência e valores praticados havia a troca de sua planilha para uma de valor menor.
 
Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o processo eletrônico tornou-se o padrão obrigatório. Este processo faz com que a concorrência se torne “mais transparente”, onde cada concorrente tem a oportunidade de dar lances de seu valor de contrato, com a possibilidade de baixar os preços, na medida que há outro concorrente com preço mais atrativo.
 
Mas já existe uma manobra para burlar esta etapa. Não tem outra opção para empresa selecionada a não ser ter o melhor preço para garantir a entrada. Então a nova prática faz com que a ela dê o menor lance possível, mesmo que seja inexequível, ou seja, mesmo que no primeiro momento a empresa vencedora tome prejuízos para assumir o contrato.
 
Quando a empresa é declarada vencedora, manipula a planilha de custo para fechar o valor da proposta sem que seja percebido o prejuízo na planilha. É AI QUE ESTÁ A JOGADA! Ao assumir o contrato, começa apresentar para a contratada que os valores praticados ficaram acima da projeção de sua planilha de custo e logo solicita reequilíbrio contratual tornando o contrato muito lucrativo.
 
É claramente possível identificar a manipulação da planilha, mas quando existe a tendência em privilegiar uma empresa, estes pontos são ignorados.
 
A UNI SOS para apresentar sua planilha de preço vencedora do contrato SESAU superior a R$ 46 milhões anuais, teve que suprimir e omitir despesas essenciais na planilha de composição de custo só para fechar o preço proposto na concorrência.
 
De forma declarada haverá sonegação fiscal, como é o caso do ISS, que deveria recolher para o município de Porto Velho (5%) e apresentou na planilha que irá recolher para município de Candeias (3%) onde sequer tem unidade hospitalar no contrato que será prestado.
 
Pela planilha é percebido também a supressão de impostos federais, sendo possíveis de visualizar que o IR e CSLL estão sendo sonegados, pois a margem contratual é incompatível a alíquota que deve ser recolhida (3,08%), considerando que estão no lucro presumido.
 
Tem também a inclusão de valores de ambulância novas no valor de R$ 145 mil, sendo este valor menos da metade de um valor de  ambulância básica.
 
Benefício trabalhista suprimido – foi informado na planilha de custo apenas a metade do valor que deve ser pago como insalubridade.
 
Plantões médicos abaixo do preço praticado pelo próprio Estado e Município.
 
Para especialistas na área de finanças, “os valores apresentados em planilha (valores impraticáveis) facilitarão ainda mais um pedido de reequilibro, pois a empresa vencedora irá pagar o preço de mercado, sem dúvidas! Mas apresentará para SESAU essa discrepância entre o valor de sua planilha e valor que está pagando, justificando que houve uma inflação nos preços e rapidamente tem seu contrato reajustado financeiramente. Prática comum hoje em pregões eletrônicos fraudados.”
 
Todos estes pontos para ser aceitos deveriam estar claros no certame para que todos os concorrentes tivessem a oportunidade de alterar.
 
A manobra se torna isonômica, pois os concorrentes respeitaram os tetos mínimo e por este motivo não tiveram condições de reduzir seus preços.
 
O caso se torna relevante, pois este processo teve inúmeras manifestações com provas enfáticas a SESAU e nada foi avaliado. Também a sérios indícios de nepotismo cruzado, pois a UNI SOS é da família do Deputado Federal Arnaldo Jardim, um veterano na política pública com mais de 20 anos de atuação.
 
Graças a juíza Juliana Paula Silva da Costa durante o plantão judicial, no último sábado (28/01) solicitou a imediata suspensão da execução do contrato, pois entendeu que havia indícios consistentes de irregularidades e que permitir o início da execução poderia gerar prejuízos ao erário e à legalidade administrativa.