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Assembleia aprova projeto que garante recomposição salarial a servidores da Emater

Lei Complementar

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26/05/2025

Assembleia aprova recurso para participação inédita da Superintendência dos Povos Indígenas na Rondônia Rural Show

Lei Complementar

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26/05/2025

Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu

Lei Complementar

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20/05/2025

MPRO questiona constitucionalidade de lei sobre a RESEX Jaci-Paraná

Lei Complementar

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14/05/2025

Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

Lei Complementar

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18/03/2025

Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial

Lei Complementar

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17/01/2025

Comissão aprova projeto que impede bloqueio de recursos do Orçamento para a defesa agropecuária

Lei Complementar

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07/01/2025

Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário

Lei Complementar

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03/01/2025

Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas

Lei Complementar

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02/01/2025

Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025

Lei Complementar

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02/01/2025

Prefeitura sanciona mudanças na carga horária de professores do Rio

Lei Complementar

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28/12/2024

Novo estatuto de servidores avança, e professores do Rio mantêm greve

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05/12/2024