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Política

Torna Obrigatória 12/12/2024

CCDD: Celulares deverão ter acionamento de emergência contra violência doméstica

Justiça 12/12/2024

Plenário votará regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira

Emendas 12/12/2024

CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

Assuntos Sociais 11/12/2024

Avança projeto que amplia competências da Justiça do Trabalho

Assuntos Sociais 11/12/2024

Vai a Plenário projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

Assuntos Sociais 11/12/2024

CAS: hospitais deverão ter comissão para tromboembolismo venoso

Assuntos Sociais 11/12/2024

CAS: plano de saúde deve pagar despesa de acompanhante no parto

Resíduos Sólidos 11/12/2024

Vai a Plenário proposta que proíbe importação de resíduos sólidos

Reforma Agrária 11/12/2024

Aprovado na CRA projeto que cancela criação do Programa Terra da Gente

Tornozeleira Eletrônica 10/12/2024

Monitoramento eletrônico a agressor de mulher segue para a CCJ

Segurança Pública 10/12/2024

CSP aprova obrigação de alarme conectado com a polícia nas escolas

Doenças Raras 10/12/2024

Ministros anunciam na Câmara novas ações voltadas para pessoas com autismo e doenças raras

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